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Moradores que maltratarem animais vão ser multados em Florianópolis

Valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Agressor pode ter bens e imóveis penhorados caso não pague.

Prefeitura de Florianópolis afirmou que vai começar a multar moradores que maltratarem animais. O valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Caso o agressor não pague, pode ter bens e imóveis penhorados.

Segundo a prefeitura, a multa administrativa deve ser aplicada a partir de quarta-feira (15) pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) e Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com embasamento na lei de crimes ambientais e em um decreto federal "que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente".

A partir do flagrante e investigação policial, a multa pode ser aplicada.


"A gente recebe em média de cinco a seis denúncias por semana. A pessoa tem que ir na delegacia registrar e para, não demorar muito, pode levar em mãos o boletim para a Dibea”, explica Fabrícia Costa, diretora da Dibea. Segundo ela, qualquer pessoa pode denunciar.

Além de ir à delegacia, é possível também fazer denúncia pelo telefone 190 ou pelo Disque Denúncia - 181.

Conforme Fabrícia, a definição da multa recebida depende da complexidade e da gravidade do caso. “Os fiscais têm essa competência para decidir qual valor, de aplicar a multa de acordo com a situação. Algo de muita crueldade, muito bárbaro, a multa deve ser de maior valor”.

Em julho também entrou em vigor uma lei complementar proibindo a circulação de veículos com tração animal em Florianópolis.

O que é considerado maus-tratos:

  1. Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar
  2. Manter preso permanentemente em correntes
  3. Manter em locais pequenos e anti-higiênico
  4. Não abrigar do sol, da chuva e do frio
  5. Deixar sem ventilação ou luz solar
  6. Não dar água e comida diariamente
  7. Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
  8. Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
  9. Capturar animais silvestres
  10. Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
  11. Promover violência como rinhas de galo e farra-do-boi.

Postado em: 15/11/2017 às 08:17:28
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